Portadores de incapacidade de natureza motora igual ou superior a 60% passam a ter transporte garantido para tratamentos de reabilitação. Saiba como funciona o sistema de transporte não urgente.
ix) Queimaduras;
x) Gravidez de risco;
xi) Doença infetocontagiosa que implique risco para a saúde pública;
xii) Insuficiência renal crónica
c) menores com doença limitante/ameaçadora da vida
– Além dos casos mencionados em cima, em que o apoio depende da condição de insuficiência económica, têm direito ao transporte sem quaisquer encargos:
– Insuficientes renais crónicos
– Pessoas com os problemas mencionados em cima durante a fase aguda do tratamento, no máximo põe 120 dias
– Doentes oncológicos, transplantados e doentes insuficientes renais que realizem diálise ou hemodiálise em casa
– Pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, de natureza motora
O que é preciso fazer para beneficiar deste direito?
Para o doente não ter encargos, o transporte tem de ser prescrito pelo médico no centro de saúde ou no hospital. São os serviços de saúde que organizam o transporte, que deve ser programado e requisitado com a antecedência mínima de 48 horas.
Quem não tem direito a apoio também pode recorrer a título particular às ambulâncias e aos Veículos Dedicados ao Transporte de Doentes (VDTD)?
Sim. A DECO alerta, porém, que é importante comparar preços antes de solicitar o serviço, dado que o preço por quilómetro é muito variável. Saiba mais aqui.
Quantas pessoas beneficiam deste apoio?
Segundo os últimos dados disponibilizados pela tutela, em 2015 foram abrangidas pelo sistema de transporte não urgente de doentes 93 mil pessoas, mais 20% do que no ano anterior. Recorde-se que durante o programa de ajustamento o acesso a transporte foi limitado e deixaram de ser suportadas despesas com deslocações em táxi. Desde que tomou posse, o governo já fez duas alterações à portaria que regula este apoio para a tornar mais abrangente. Entre 2012 e abril deste ano, alguns doentes tiveram de suportar parte do transporte até ao limite máximo de 30 euros por mês, copagamento entretanto eliminado.

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